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Direito Constitucional

Objetivos do Curso
Apresentar ao aluno um conjunto de conceitos fundamentais das Teorias da Constituição e um amplo panorama da estrutura e da história das constituições brasileiras (da Constituição do Império à CF de 1988), mostrando-lhe o processo de conquista e inserção dos Direitos Fundamentais nos nossos textos constitucionais ao longo dos nossos anos de República. Com isso, esta Pós-Graduação Lato Sensu preparará o aluno à melhoria de desempenho nas carreiras pública ou privada do Direito e/ou ao magistério do Direito em ensino superior.

Campo de Atuação
Atividades jurídicas diversas, atividades técnicas que exijam os conhecimentos de Direito tratados neste curso e exercício da docência de disciplinas do curso de Direito.

Público Alvo
Este Lato Sensu em Direito Constitucional contribuirá com a formação de profissionais do Direito e das Ciências Humanas e Sociais e Sociais Aplicadas que atuem em órgãos públicos e entidades privadas cujas atividades estejam intimamente ligadas aos tópicos centrais e disciplinas-eixo do curso.

Carga Horária

Disciplinas

CH

Módulo Básico

01

Ética Geral e Profissional

20 h

02

Noções de Epistemologia da Ciência e Metodologia Científica

20 h

03

Noções de Direito para o alcance da cidadania no Brasil contemporâneo

20 h

04

Língua Brasileira de Sinais

20 h

Módulo Específico I

05

História das Constituições Brasileiras

40 h

06

Teoria da Constituição

40 h

07

Organização do Estado e dos Poderes

40 h

Módulo Específico II

08

Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos na CF/88

40 h

09

Direitos Fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana e Direito à Vida e à Saúde

40 h

10

Hermenêutica Jurídica

40 h

Módulo Específico III

11

Princípios Processuais na Constituição

40 h

12

Direito Constitucional Administrativo

40 h

13

Direito Constitucional Penal Econômico e Ambiental

40 h

14

Ações Constitucionais - Prática

40 h

15

Docência de Ensino Superior

40 h

Carga Horária Total

520 h

PLANOS DE PAGAMENTO

PARCELAS VALOR
1x R$ 3.748,50
3x R$ 1.249,50
6x R$ 624,75
10x R$ 374,85
15x R$ 249,90
Taxa de Matrícula: R$ 144,90
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